Motivos para comemorar a aprovação do Marco Civil da internet

 

Motivos para comemorar a aprovação do Marco Civil da internet

Aprovado há poucos dias, o Marco Civil da Internet, considerado a primeira constituição da rede mundial de computadores, aqui no Brasil, foram motivos de polêmicas!!!
Vários tópicos surgiram e foram discutidos na internet, por iniciativa dos próprios usuários. Alguns que aprovam, outros não.

No site http://info.abril.com.br nos deram 10 motivos, para comemorar a aprovação do projeto de lei.
Vamos citar agora com algumas alterações, editadas por mim.
Somente a 1 até 8.

  1. Neutralizar a internet. Bom, talvez a principal vitória do projeto, era estabelecer uma neutralidade da internet, aqui no Brasil, ou seja, nessa nova lei, proíbe que as empresas mudem a velocidade de conexão, ou cobrem preços diferentes de acordo com o conteúdo acessado pelo cliente. Assim, os provedores não podem mais dificultar acesso aos serviços que exijam mais dados, podemos citar o maior site de streaming de vídeos, como o Youtube, e também jogos online. Além das opções citadas, eles não podem beneficiar sites de parceiros que prejudicam concorrentes com conexões mais lentas.
  2. A neutralidade também é para eles. A decisão também afeta as nossas operadoras móveis, que trabalham com pacotes de dados para acessar a internet. Ou seja, uma operadora não poderá bloquear ou deixar lento serviços de mensagens via internet, como o WhatsApp, por concorrerem com os SMS que a operadora cobra.
  3. Restringir a neutralidade da internet não será tão simples. As exceções à neutralidade da internet, serão reguladas apenas com decreto do presidente, após consulta com Anatel e o comitê da internet. Isso evita lobby ‘‘INTERFERIR DECISÕES DO PODER PÚBLICO” de grandes empresas com os órgãos reguladores, além de aumentar a segurança jurídica, assim fugindo de longas, mas longas batalhas judiciais pela frente. Nessa forma, o poder tem total responsabilidade.
  4. Dados dos usuários serão regidos aqui, nas leis do Brasil. Todos os dados de usuários brasileiros, armazenados por gigantes de buscas ou gigantes nas redes sociais, ficam submetidos às leis daqui do Brasil. Traduzindo: Todos os dados serão revelados apenas se um juiz autorizar a divulgação deles.
  5. Crimes e punições serão de sua responsabilidade, não dos sites. Traduzindo em um exemplo: Se alguém em uma rede social lhe ofendeu, e você levou a um processo, o site não é responsável, e sim o ofensor.
  6. Conteúdos que violam direitos autorais, devem ser retirados apenas com ordem judicial.
  7. Provedores que veicularem  ”revenge porn” serão responsabilizados.  Provedores que veicularem conteúdos adultos, que viole a intimidade de terceiros, ainda serão responsabilizados pelos atos.
  8. Provedores e sites deverão guardar dados de acessos, como IP, horários e etc.
  9. Democratização da internet no país: A lei também afirma que é responsabilidade dos provedores e sites promover o treinamento das habilidades digitais dos brasileiros e o maior acesso à internet em áreas remotas do país, algo que pode democratizar o uso da rede mundial de computadores no Brasil. 
  10. Vitória da sociedade civil: O Marco Civil da Internet é uma das raras propostas surgidas na sociedade civil que virou lei. O projeto surgiu em discussões de ativistas e entidades em defesa da internet, foi discutido dentro da internet (com a participação de qualquer pessoa que quisesse sugerir um ponto) e teve sua aprovação pressionada a partir da internet. O Marco mostra a importância que a internet possui atualmente, em uma sociedade politicamente organizada e madura.
OArthur.com
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Sobre Arthur Oliveira

Arthur Oliveira, 30 anos. Formado em Marketing e Administrador do OArthur.com Expert em Produtos Diamante no Google Play e Pay. Desde 2011, escrevo sobre tecnologia, dicas e tutoriais para tentar descomplicar a vida dos usuários de dispositivos eletrônicos e web.

Um comentário

  1. vai tomar naquele canto pt dos inferno '-'

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